Sergio Pavão da Silva

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Advogado no Ipiranga (SP) | Trabalhista, INSS, Família e Civil

Dr. Sérgio Pavão da Silva (OAB/SP 287692) presta assessoria jurídica no Ipiranga, São Paulo, com foco em atendimento humanizado e presencial.

Atuação especializada:
⚖️ Trabalhista: Rescisão indireta, verbas rescisórias, horas extras e reclamações.
🏛️ Previdenciário (INSS): Aposentadorias, BPC/LOAS, auxílios e benefícios negados.
👨‍👩‍👧 Família & Sucessões: Divórcio, pensão alimentícia, guarda, partilha e inventários.
📄 Civil & Contratos: Indenizações, cobranças, contratos e Juizado Especial (Pequenas Causas).

Atendimento presencial no Ipiranga - SP.
WhatsApp: (11) 98509-9950.

Principais áreas de atuação

Direito de Família, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Civil, 16%

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Comentário · há 11 anos

Polícia pode entrar em residências sem mandado, decide STF

Justificando · há 11 anos

São duas da manhã.
Você acorda e sua esposa não esta na cama.
Você escuta ruido de luta vindo da sala. Corre até la e encontra sua esposa sendo atacada por um ladrão.
Um segundo homem te ataca pelas costas e te amarra. O primeiro resolve estuprar sua família enquanto você assiste amarrado.
O vizinho escutou o primeiro grito e ligou pra policia, mas depois o silêncio voltou a imperar na vizinhança. A policia chega em alguns minutos, mas olhando de fora esta tudo quieto la dentro.
Então, você quer que o policial acredite nos indícios que de aquele grito vindo de dentro da residência era você sendo vítima de um crime, siga sua intuição, observe os indícios e entre na casa, livrando sua esposa de ser estuprada e você de ser morto, ou quer que ele se acovarde (afinal, é seu asilo inviolável), não siga os indicativos de um possível flagrante delito em andamento, e sente e espere até o dia seguinte por uma ordem judicial para entrar?
Tenho certeza que neste momento você estaria rezando pra não ter escrito este texto dizendo ser absurdo um policial entrar num domicilio onde há indícios da prática de um delito em situação de flagrante.
Na verdade você estaria rezando para o policial também não ter lido esse texto, pra ele chutar a porta da frente da sua casa e acabar com aquela noite de terror, pois há uma crime ocorrendo e você é a vítima da vez.
Esse é o mau dessa sociedade hipócrita.
Queremos que a policia haja, mas quando age reclamamos e quando não age também reclamamos.
Queremos que ela resolva o nosso problema, mas não o dos outros.
Queremos que ela tenha poderes mediúnicos (e tenha 110% de certeza em tudo que faz) e acabe com a criminalidade, mas reclamamos quando ela pondera interesses invade sem ordem judicial um local onde está ocorrendo um crime.

Se fosse para resolver o seu problema você ia implorar para que o policial adentrasse o domicilio de madrugada baseado em indícios de um flagrante delito em andamento.
Mas como não é para resolver o seu problema especifico, então que fique de fora aguardando uma ordem judicial.
A situação descrita acima já ocorreu muitas vezes, e graças a policiais corajosos famílias foram salvas.
Quantos cativeiros de sequestros foram estourados por policiais que seguiram os indícios do flagrante e salvaram pais, mães e filhos sequestrados?
Se fosse um familiar seu, você acharia absurdo a polícia entrar sem mandado judicial?
Claro que não. Você diria: ahh, mas nesse caso há flagrante!
No do julgamento também, só que como não te afeta, se torna lindo dizer que a casa é inviolável em todos os casos.

Se há indícios suficientes de que ali ocorre um flagrante delito, a própria CF autoriza a entrada do policial para fazer cessar a agressão ao bem jurídico protegido.

Claro que há abusos, mas não é porque uns poucos erram que vamos tirar da maioria que acerta a possibilidade de fazer um bom trabalho. Que se punam os excessos, em todos os campos e carreiras.

Ademais, não existe direito, mesmo fundamental, absoluto, e o próprio Marco Aurélio parece ter se esquecido que ele já disse isso inúmeras vezes em outros julgamentos. Disse literalmente que "um direito fundamental não pode servir de manto acobertador de práticas ilícitas".
Parece que só se lembram disso quando é conveniente.

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